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06
maio

STF MODULA OS EFEITOS QUANTO A
NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE A SELIC
(TEMA 962)

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que declarou a…

22
mar

AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STJ PERMITE AFASTAR CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO

Em 03/2020 o STJ proferiu decisão desfavorável aos contribuintes, modificando posicionamento que vinha sendo adotado pela…